Fatos Sobre Mauro Revelado

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido para cargo do policial.

Veja que as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões sobre:

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste por cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não possua ocorrido a bem do serviçeste. Veja a jurisprudência:

O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

A ser Assim sendo, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese do negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público por candidato que nãeste tenha preenchido este requisito do óptima conduta, considerado essencial através legislação do regência. Precedentes.

É evidente qual determinadas situações podem vir a comprometer o exercício do determinados cargos públicos, porém tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas essa habilidade objetiva de 1 candidato.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminação na fase do investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:

Contudo, as carreiras policiais contêm critfoirios mais rígidos, é possível a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inquérito ou ação penal em curso, o qual traz uma lista de averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões Derivado do:

A pouco, a srª esclareceu-me Acerca a impossibilidade de minha exclusãeste por concurso público por ser fiadora por uma execuçãeste do título extrajudicial. Isso me deixa mais tranquila, como sei que se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.

O fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de o tema:

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim do Ocorrência em seu nome. A investigação por que não tentar isso social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo usando previsãeste pelo Edital.

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