O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, unicamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A respeito de este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este término da sessão. É usando demasiado orgulho qual nós o promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente de selecionar um Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento por haver YOURURL.com no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso do eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a pop para este site citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais do 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

Assim, tal recurso não tem a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matéria discutida.

Trata-se do proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo Leia mais Aqui a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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